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Flashcard FC311434

A demora excessiva no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade automática?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

A demora excessiva no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade automática?
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Resposta

Não.
É necessária a demonstração de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa (perda de provas, impossibilidade de produzir prova ou cerceamento).






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309457

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