Flashcard FC311434
A demora excessiva no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade automática?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
A demora excessiva no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade automática?
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Resposta
Não.
É necessária a demonstração de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa (perda de provas, impossibilidade de produzir prova ou cerceamento).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309457
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