Flashcard FC311435
Em que situações instaura‑se sindicância e em que situações instaura‑se inquérito administrativo no processo disciplinar?
Agentes Públicos
FCC · 2018
Em que situações instaura‑se sindicância e em que situações instaura‑se inquérito administrativo no processo disciplinar?
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Resposta
Sindicância aplica‑se quando há insuficiência de dados para delimitar a ocorrência ou a autoria da falta, e o inquérito administrativo instaura‑se quando a gravidade da infração enseja penas disciplinares mais severas ou quando ficar comprovada falta disciplinar grave mesmo sem indicação da autoria.• Sindicância: aplica‑se quando não há elementos suficientes para delimitar com clareza a ocorrência da falta ou sua autoria, exigindo apuração preliminar e diligências para reunir provas.
• Inquérito administrativo: instaura‑se quando a gravidade do fato pode ensejar penas mais severas ou quando a sindicância demonstra a ocorrência de falta disciplinar grave, mesmo que a autoria não seja identificada.
Veja como foi cobrado:
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