Flashcard FC312134
Quais estruturas integram a Secretaria da Mulher, como são escolhidas as deputadas que as compõem e há vedação à acumulação no Comitê?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quais estruturas integram a Secretaria da Mulher, como são escolhidas as deputadas que as compõem e há vedação à acumulação no Comitê?
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Resposta
Integram a Secretaria da Mulher a Procuradoria da Mulher, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual; as deputadas são escolhidas por votação no início da 1ª e da 3ª sessões legislativas, com garantia de pluralidade partidária e participação da Minoria; e há vedação à acumulação de outro cargo no âmbito do Comitê.• Composição: a Procuradoria da Mulher, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual compõem a Secretaria da Mulher.
• Escolha: as deputadas são eleitas por votação no início da 1ª e da 3ª sessões legislativas, com garantia de pluralidade partidária e participação da Minoria.
• Vedação: as deputadas integrantes do Comitê não podem acumular outro cargo no âmbito da Secretaria.
Veja como foi cobrado:
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