Flashcard FC312135
Qual a ordem de substituição do Presidente para o início dos trabalhos?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual a ordem de substituição do Presidente para o início dos trabalhos?
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Resposta
O Presidente é substituído pelos membros da Mesa segundo a ordem prevista no Regimento, ou, na falta destes, pelo deputado mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas.
• Vice-Presidentes: Substituem o Presidente pela ordem ordinal prevista no Regimento para início dos trabalhos.
• Secretários: Assumem se não houver Vice-Presidentes disponíveis.
• Suplentes: Assumem na sequência se não houver Secretários disponíveis.
• Deputado mais idoso: Se nenhuma das posições anteriores estiver disponível, assume o deputado mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas.
RICD
Art. 18. Aos Vice-Presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
[...]
§ 2º À hora do início dos trabalhos da sessão, não se achando o Presidente no recinto, será ele substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, procedendo-se da mesma forma quando tiver necessidade de deixar a sua cadeira.
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