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Flashcard FC312135

Qual a ordem de substituição do Presidente para o início dos trabalhos?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Mesa, Colégio de Líderes, Secretarias, Procuradoria, Ouvidoria e Outros (arts. 14 a 21 O do RICD), responda:

Qual a ordem de substituição do Presidente para o início dos trabalhos?
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Resposta

O Presidente é substituído pelos membros da Mesa segundo a ordem prevista no Regimento, ou, na falta destes, pelo deputado mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas.



• Vice-Presidentes: Substituem o Presidente pela ordem ordinal prevista no Regimento para início dos trabalhos.
• Secretários: Assumem se não houver Vice-Presidentes disponíveis.
• Suplentes: Assumem na sequência se não houver Secretários disponíveis.
• Deputado mais idoso: Se nenhuma das posições anteriores estiver disponível, assume o deputado mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas.
 

RICD

Art. 18. Aos Vice-Presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.

[...]

§ 2º À hora do início dos trabalhos da sessão, não se achando o Presidente no recinto, será ele substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, procedendo-se da mesma forma quando tiver necessidade de deixar a sua cadeira.




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