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Flashcard FC312136

Quem indica os Secretários‑Adjuntos de uma Secretaria da Câmara?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Mesa, Colégio de Líderes, Secretarias, Procuradoria, Ouvidoria e Outros (arts. 14 a 21 O do RICD), responda:

Quem indica os Secretários‑Adjuntos de uma Secretaria da Câmara?
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Resposta

Os Secretários Adjuntos são indicados pelo Secretário da respectiva Secretaria.

• Composição: A Secretaria é composta por um Secretário e por três Secretários Adjuntos, indicados pelo Secretário da respectiva Secretaria.
• Mandato: Os adjuntos têm mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo período.
• Partidos: Os adjuntos devem pertencer a partidos distintos.
• Designação: São designados como Primeiro, Segundo e Terceiro para efeito de substituição e delegação de atribuições.





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