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Flashcard FC312142

Qual o procedimento para acesso de uma comissão a informação classificada como reservada?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda:

Qual o procedimento para acesso de uma comissão a informação classificada como reservada?
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Resposta

A informação será confiada pelo Presidente da Câmara ao Presidente da Comissão para que este a leia para seus pares.

• Leitura restrita: a leitura ocorre apenas internamente, permitindo conhecimento sem publicidade.
• Preservação do documento: após a leitura, o documento é fechado em invólucro lacrado, etiquetado, datado e rubricado por dois Secretários, e arquivado conforme o regimento.





Veja como foi cobrado:
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