Flashcard FC312143
Prazo, quórum e consequência do recurso contra parecer conclusivo de comissão?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Prazo, quórum e consequência do recurso contra parecer conclusivo de comissão?
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Resposta
O recurso contra parecer conclusivo de comissão pode ser interposto no prazo de cinco sessões e deve ser subscrito por pelo menos um décimo dos membros da Câmara, sendo enviada a matéria à redação final ou arquivada se não houver recurso ou este for improvido.• Prazo: O recurso deve ser interposto no prazo de cinco sessões.
• Quórum: Deve ser assinado por, pelo menos, um décimo dos membros da Câmara.
• Destino: Se não houver recurso ou se for improvido, a matéria será enviada à redação final ou arquivada conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312066
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