Flashcard FC312145
A composição numérica das Comissões Permanentes pode ser alterada durante a legislatura?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
A composição numérica das Comissões Permanentes pode ser alterada durante a legislatura?
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Resposta
Não, a composição numérica das Comissões Permanentes, uma vez fixada, não pode ser alterada durante a legislatura.• Mesa: calcula e atribui as vagas aos partidos e blocos com base no resultado eleitoral, determinando a distribuição inicial das comissões.
• Manutenção: a configuração das vagas é mantida durante toda a legislatura, não sendo permitida alteração posterior.
• Mudança de filiação: alterações nas bancadas por mudança de filiação não modificam a composição das comissões, pois as vagas são fixadas pelo resultado final das eleições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312068
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