Flashcard FC312146
Quando a constituição de comissão da Câmara depende de deliberação do Plenário?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quando a constituição de comissão da Câmara depende de deliberação do Plenário?
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Resposta
A constituição depende de deliberação do Plenário quando a missão importar ônus para a Casa.
• Gastos: Há previsão de despesas decorrentes da missão que oneram a Casa.
• Afastamento: Envolve afastamento dos parlamentares para cumprimento da missão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312069
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