Flashcard FC312148
Quem aprecia inicialmente uma questão de ordem suscitada em comissão e a quem cabe recurso?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quem aprecia inicialmente uma questão de ordem suscitada em comissão e a quem cabe recurso?
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Resposta
Inicialmente, a questão de ordem suscitada em comissão é apreciada pelo presidente da comissão.
• Recurso: cabe recurso para o Presidente da Câmara, em grau de recurso, por escrito.
• Efeito: o recurso é exercível sem prejuízo do andamento da matéria em trâmite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312071
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