Flashcard FC312149
Qual o quórum para requerer a criação de uma CPI e quando esse requerimento não é suficiente?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual o quórum para requerer a criação de uma CPI e quando esse requerimento não é suficiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O requerimento para criação de CPI deve ser apresentado por um terço dos Deputados, mas é insuficiente quando já existem cinco CPIs em funcionamento.
• Quórum: apresentação por um terço dos Deputados para autorizar a criação de CPI.
• Exceção: quando pelo menos cinco CPIs estiverem em curso, sendo necessária a criação por projeto de resolução apresentado por um terço dos Deputados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312072
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em