Flashcard FC312150
Quem pode executar diligências ou intimações determinadas por comissão parlamentar de inquérito?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quem pode executar diligências ou intimações determinadas por comissão parlamentar de inquérito?
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Resposta
A execução só pode ser feita diretamente pelos servidores da Câmara.
• Servidor requisitado: execução pode ser realizada por servidores requisitados incumbidos pela comissão para as diligências.
• Membro designado: a comissão pode designar membros para a realização das diligências por ela incumbidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312073
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