Flashcard FC312157
A decisão de colocar objeto religioso sobre a mesa de sessão é ato discricionário do Presidente?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
A decisão de colocar objeto religioso sobre a mesa de sessão é ato discricionário do Presidente?
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Resposta
Não; é cumprimento de norma regimental que impõe atender ao pedido quando formulado nos termos do regimento.Há permissivo regimental expresso: Bíblia Sagrada deve permanecer sobre a mesa durante as sessões, estando disponível para uso, inclusive no pequeno expediente (Art. 79, §1º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312080
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