Flashcard FC312158
Qual a forma de reunião adotada pela Câmara quando um Ministro de Estado comparece por convocação para prestar esclarecimentos?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual a forma de reunião adotada pela Câmara quando um Ministro de Estado comparece por convocação para prestar esclarecimentos?
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Resposta
A sessão plenária é transformada em Comissão Geral.Isso decorre dos dispositivos regimentais (Art. 91 e Art. 220), que determinam que a Câmara se reúna em Comissão Geral, sob a direção do Presidente, para o comparecimento e prestação de esclarecimentos de Ministro de Estado.
Veja como foi cobrado:
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