Flashcard FC312159
Quando a assinatura do Líder substitui a subscrição individual dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quando a assinatura do Líder substitui a subscrição individual dos Deputados?
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Resposta
Somente quando houver autorização expressa, e nesse caso a assinatura do Líder representa o número de Deputados da legenda ou do bloco na data da apresentação.• Autorização expressa: Há necessidade de previsão regimental ou de ato que autorize a substituição.
• Representação numérica: O Líder representa o número de Deputados da legenda ou do bloco na data da apresentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312082
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