Flashcard FC312161
O que é a indicação parlamentar e como ela se formaliza em matéria de iniciativa privativa do Executivo?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
O que é a indicação parlamentar e como ela se formaliza em matéria de iniciativa privativa do Executivo?
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Resposta
A indicação é a proposição pela qual o parlamentar sugere ao Chefe do Poder Executivo a apresentação de projeto de lei.
• Indicação: proposição pela qual o parlamentar sugere ao Chefe do Poder Executivo a apresentação de projeto de lei.
• Requerimento escrito: forma pela qual a indicação será objeto.
• Despacho: o requerimento é despachado pelo Presidente da Casa Legislativa.
• Publicação: o requerimento é publicado tornando pública a sugestão dirigida ao Chefe do Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312084
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