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Flashcard FC312164

Qual condição exige-se para reapresentar na mesma sessão legislativa matéria rejeitada?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda:

Qual condição exige-se para reapresentar na mesma sessão legislativa matéria rejeitada?
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Resposta

A reapresentação de matéria rejeitada na mesma sessão legislativa só é possível se for aprovada pela maioria absoluta dos Deputados.

Maioria absoluta: apoio de mais da metade do total de membros da Câmara (257 deputados).




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