Flashcard FC312165
O Presidente de Comissão pode rejeitar, por iniciativa, emenda considerada inconveniente sem submetê‑la previamente à comissão?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
O Presidente de Comissão pode rejeitar, por iniciativa, emenda considerada inconveniente sem submetê‑la previamente à comissão?
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Resposta
Sim. O Presidente da Comissão pode, por sua iniciativa, rejeitar emenda considerada inconveniente sem submetê‑la previamente à comissão.
• Fundamento regimental: o Art. 125 autoriza o Presidente da Câmara ou de Comissão a recusar emenda inconveniente, estranha ao objeto do projeto ou contrária a prescrições regimentais.
• Recurso: havendo reclamação ou recurso, a matéria é levada ao Plenário para apreciação sem discussão, mediante votação simbólica.
Veja como foi cobrado:
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