Flashcard FC312166
Qual proposição permite sugerir manifestação de comissão para elaboração de projeto de iniciativa da Casa, qual é o prazo para o parecer e que decisão a comissão pode tomar?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual proposição permite sugerir manifestação de comissão para elaboração de projeto de iniciativa da Casa, qual é o prazo para o parecer e que decisão a comissão pode tomar?
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Resposta
A proposição é a indicação, o parecer deve ser proferido em vinte sessões, e a comissão pode recomendar o oferecimento de projeto ou arquivar a indicação e cientificar o autor para eventual iniciativa própria.• Indicação: instrumento pelo qual o parlamentar sugere a manifestação de uma ou mais comissões visando à elaboração de projeto de iniciativa da Casa.
• Prazo: parecer no prazo de vinte sessões, prorrogável a critério da Presidência da Comissão.
• Decisão: recomendar o oferecimento de projeto, ou arquivar a indicação e cientificar o autor para eventual iniciativa própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312089
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