Flashcard FC312169
Em que hipóteses são admitidas as emendas de Plenário apresentadas por qualquer Deputado?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Em que hipóteses são admitidas as emendas de Plenário apresentadas por qualquer Deputado?
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Resposta
As emendas de Plenário apresentadas por qualquer Deputado são admitidas durante a discussão em apreciação preliminar, em turno único ou em primeiro turno.• Apreciação preliminar: podem ser apresentadas durante a discussão nessa fase por qualquer Deputado ou Comissão.
• Turno único: podem ser apresentadas durante a discussão quando o projeto é discutido e votado em turno único.
• Primeiro turno: podem ser apresentadas durante a discussão no primeiro turno de votação por qualquer Deputado ou Comissão.
Veja como foi cobrado:
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