Flashcard FC312170
Qual a consequência do acolhimento de requerimento de destaque sobre uma emenda?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2024
Qual a consequência do acolhimento de requerimento de destaque sobre uma emenda?
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Resposta
Se acolhido, o destaque faz com que a emenda deixe de integrar o texto principal e passe a tramitar como proposição autônoma.• Projeto autônomo: o conteúdo destacado passa a ser apreciado separadamente e pode receber nova numeração e seguir rito próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312093
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