Flashcard FC312173
Qual recurso cabe ao autor e que providência o Plenário deve adotar quando a matéria é declarada prejudicada no curso da votação?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual recurso cabe ao autor e que providência o Plenário deve adotar quando a matéria é declarada prejudicada no curso da votação?
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Resposta
O autor pode recorrer imediatamente ao Plenário.
• Recurso ao Plenário: o autor pode interpor recurso de pronto, no momento em que a declaração ocorrer durante a votação.
• Parecer da comissão: o Plenário deve colher o parecer oral da comissão competente antes de deliberar.
Veja como foi cobrado:
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