Flashcard FC312176
Quando pode ser requerida a tramitação conjunta de proposições sobre matéria idêntica?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quando pode ser requerida a tramitação conjunta de proposições sobre matéria idêntica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tramitação conjunta só será deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia.• Iniciativa: Qualquer Deputado ou Comissão pode requerer, dirigida à autoridade competente.
• Art. 24, II: Nessa hipótese, o pedido pode ser formulado também antes do pronunciamento da única ou da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312099
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em