Flashcard FC312177
Como deve ser apreciada proposição em regime de urgência distribuída a várias comissões?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Como deve ser apreciada proposição em regime de urgência distribuída a várias comissões?
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Resposta
A proposição deve ser discutida e votada ao mesmo tempo em cada comissão, desde que o texto seja publicado com as respectivas emendas, sendo facultada a apreciação em reunião conjunta.• Discussão e votação: a proposição deve ser apreciada simultaneamente em cada comissão quando o texto for publicado com as respectivas emendas.
• Reunião conjunta: as comissões podem optar por apreciar o mérito em reunião conjunta reunindo seus membros para deliberarem unificadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312100
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