Flashcard FC312180
Quem pode suscitar conflito de competência sobre distribuição de proposições e qual o prazo de decisão quando a matéria não é urgente?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Quem pode suscitar conflito de competência sobre distribuição de proposições e qual o prazo de decisão quando a matéria não é urgente?
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Resposta
Pode ser suscitado por qualquer deputado ou por comissão, e quando a matéria não é urgente a decisão deve ser tomada no prazo de duas sessões.• Suscitantes: qualquer deputado ou comissão pode suscitar o conflito de competência sobre a distribuição de proposições.
• Prazo: quando a matéria não é urgente, a decisão deve ser tomada dentro de duas sessões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312103
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