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Flashcard FC312182

Quando um destaque de iniciativa individual é submetido ao Plenário?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda:

Quando um destaque de iniciativa individual é submetido ao Plenário?
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Resposta

Um destaque de iniciativa individual só será submetido ao Plenário quando houver aquiescência da unanimidade dos Líderes, por escrito.

Essa exigência aplica-se quando o proponente não integra a Comissão que emitiu parecer sobre a emenda.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312105

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