Flashcard FC312185
Qual o regime de votação e o interstício para projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno sem emendas?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual o regime de votação e o interstício para projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno sem emendas?
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Resposta
A proposição deve ser votada em dois turnos, sendo de duas sessões o interstício entre a aprovação sem emendas e o início do segundo turno.• Turnos: votação em dois turnos, assegurando dupla deliberação sobre a matéria.
• Interstício: prazo de duas sessões entre a aprovação sem emendas e o segundo turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312108
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