Flashcard FC312191
Após a admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, qual comissão analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Após a admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, qual comissão analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição?
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Resposta
A proposição será analisada por uma Comissão Especial constituída para examinar o mérito da proposta de emenda à Constituição.
• Comissão especial: deve ser constituída para examinar o mérito da proposição de emenda à Constituição.
• Prazo: a comissão tem prazo típico de quarenta sessões contadas da sua constituição para proferir parecer.
Veja como foi cobrado:
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