Flashcard FC312192
Qual comissão da Câmara emite o parecer sobre autorização para instauração de processo contra o chefe do Poder Executivo e qual o quórum exigido em Plenário para admitir a acusação
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2023
Qual comissão da Câmara emite o parecer sobre autorização para instauração de processo contra o chefe do Poder Executivo e qual o quórum exigido em Plenário para admitir a acusação?
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Resposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania emite o parecer e a admissão da acusação depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.• Comissão de Constituição e Justiça: emite o parecer sobre a autorização para instauração do processo contra o chefe do Poder Executivo.
• Quórum em Plenário: exige-se voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para admitir a acusação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312115
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