Flashcard FC312194
Quem pode ser designado escrivão em inquérito presidido pelo Corregedor ou Corregedor substituto e qual o destino do inquérito após conclusão?
Câmara dos Deputados (legislação)
FGV · 2024
Quem pode ser designado escrivão em inquérito presidido pelo Corregedor ou Corregedor substituto e qual o destino do inquérito após conclusão?
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Resposta
O escrivão deve ser funcionário estável da Câmara, designado pela autoridade que preside o inquérito, e o inquérito é remetido à autoridade judiciária competente.• Escrivão: funcionário estável da Câmara designado pela autoridade que preside o inquérito.
• Destino: remessa do inquérito à autoridade judiciária competente para as providências subsequentes.
Veja como foi cobrado:
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