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Flashcard FC317880

O que configura a alienação mental para fins de aposentadoria do servidor?

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que configura a alienação mental para fins de aposentadoria do servidor?
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Resposta

Transtornos psiquiátricos/neuropsiquiátricos grave, persistente e incapacitante, refratários ao tratamento, que comprometem a sanidade mental e a capacidade de entendimento, autodeterminação e trabalho.




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