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Flashcard FC317889

Denúncia anônima, por si só, pode instaurar processo administrativo disciplinar?

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Denúncia anônima, por si só, pode instaurar processo administrativo disciplinar?
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Resposta

Não.
Somente se houver elementos instrutórios suficientes obtidos por outros meios.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316578

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