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Flashcard FC317909

Qual conduta é vedada ao servidor em relação à fé de documentos públicos?

Agentes Públicos

Com. Org. (IFSP) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual conduta é vedada ao servidor em relação à fé de documentos públicos?
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Resposta

Recusar fé a documentos públicos, ou seja, negar sem respaldo legal a validade ou reconhecimento do documento; em caso de suspeita, deve verificar e instaurar procedimento de apuração.






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