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Flashcard FC317922

Qual a sanção que determina a perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida pela infração, preservando o direito do lesado e de terceiro de boa‑fé?

Controle da Administração

Com. Org. (IFSP) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda:

Qual a sanção que determina a perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida pela infração, preservando o direito do lesado e de terceiro de boa‑fé?
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Resposta

Perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos, ressalvando o direito do lesado e de terceiro de boa‑fé.




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