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Flashcard FC317926

O que caracteriza operação financeira como ato de improbidade que lesa o erário?

Improbidade Administrativa

Com. Org. (IFSP) · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

O que caracteriza operação financeira como ato de improbidade que lesa o erário?

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Resposta

Quando se realiza operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou se aceita garantia insuficiente ou inidônea, com dolo e perda patrimonial efetiva ao erário.






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