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Flashcard FC317929

Que conduta de recebimento de vantagem configura enriquecimento ilícito quando praticada dolosamente em razão do exercício do cargo?

Improbidade Administrativa

Com. Org. (IFSP) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Que conduta de recebimento de vantagem configura enriquecimento ilícito quando praticada dolosamente em razão do exercício do cargo?
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Resposta

Vantagem econômica recebida de quem tem interesse que possa ser favorecido
Declaração falsa prestada em troca de vantagem sobre dados técnicos ou mercadorias
Ambas exigem dolo e vínculo com o cargo.




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