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Flashcard FC317930

Quais elementos caracterizam ato de improbidade por celebração de parcerias sem observância de formalidades?

Improbidade Administrativa

Com. Org. (IFSP) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Quais elementos caracterizam ato de improbidade por celebração de parcerias sem observância de formalidades?
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Resposta

Conduta: celebração de parcerias sem formalidades aplicáveis;
Resultado: risco ou lesão ao erário;
Elemento subjetivo: dolo;
Exigência: comprovação da lesão para ressarcimento e sanções.






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