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Flashcard FC317934

O que são serviços e fornecimentos contínuos na Administração Pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Com. Org. (IFSP) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que são serviços e fornecimentos contínuos na Administração Pública?
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Resposta

Serviços contratados e compras para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, executados de forma regular e periódica, com previsão contratual de prazos, quantidades estimadas, remuneração periódica e mecanismos de reajuste e fiscalização.




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