Flashcard FC317944
O comparecimento do administrado supre intimação irregular e o desatendimento implica renúncia ou reconhecimento?
Processo Administrativo
Com. Org. (IFSP) · 2018
O comparecimento do administrado supre intimação irregular e o desatendimento implica renúncia ou reconhecimento?
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Resposta
Sim: o comparecimento supre a irregularidade (instrumentalidade das formas).
Não: o desatendimento não implica reconhecimento nem renúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316599
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em