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Flashcard FC321307

Qual é o instituto aplicável quando a demissão administrativa é anulada por decisão judicial?

Agentes Públicos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é o instituto aplicável quando a demissão administrativa é anulada por decisão judicial?
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Resposta

Reintegração, com ressarcimento das vantagens perdidas desde a demissão.
Recondução do ocupante do cargo, se este estiver provido, sem indenização.




Veja como foi cobrado:
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