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Flashcard FC321315

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Defina posse e exercício e indique seus prazos.

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Defina posse e exercício e indique seus prazos.
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Resposta

Posse: aceitação expressa do cargo, assinatura do termo em 15 dias da nomeação, prorrogável por igual período.
Exercício: efetivo desempenho das atribuições, iniciar-se-á em até 30 dias contados da posse.




Veja como foi cobrado:
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