Flashcard FC321327
A estabilidade impede a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A estabilidade impede a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado?
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Resposta
Não, o servidor estável pode perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.• Transitada em julgado: Não há mais possibilidade de recurso, conferindo à sentença caráter incontroverso.
• Limitação da estabilidade: Protege contra penalidades administrativas e exonerações arbitrárias, mas não impede a execução de decisão judicial final que determine perda do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321124
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