Flashcard FC321329
Quando ocorre a reversão da aposentadoria por invalidez e qual é sua natureza?
Agentes Públicos
FCC · 2017
Quando ocorre a reversão da aposentadoria por invalidez e qual é sua natureza?
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Resposta
A reversão ocorre quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, determinando o retorno obrigatório do servidor às atividades.• Obrigatoriedade: A reversão é obrigatória e pode ser feita de ofício por se tratar de correção de aposentadoria tornada indevida em razão da alteração do estado de saúde.
• Reintegração ao serviço: O servidor retorna ao serviço ativo, e se o cargo estiver provido exercerá suas atribuições na condição de excedente até a ocorrência de vaga.
• Finalidade: Protege o interesse público ao assegurar que permaneçam aposentados por invalidez apenas os que efetivamente não têm condições laborais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321126
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