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Flashcard FC321332

O que é a posse e qual o prazo para assinatura do termo, incluindo a possibilidade de prorrogação?

Agentes Públicos

FAURGS · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que é a posse e qual o prazo para assinatura do termo, incluindo a possibilidade de prorrogação?
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Resposta

Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.






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