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Flashcard FC321344

O que é reversão e quando ocorre no regime dos servidores públicos?

Agentes Públicos

FAURGS · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que é reversão e quando ocorre no regime dos servidores públicos?
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Resposta

Reversão é o retorno ao cargo do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, se comprova a insubsistência dos motivos da aposentadoria.
Exige procedimento pericial administrativo; restabelece atividade, regime e vantagens, observando aproveitamento ou readaptação se houver limitações.






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