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Flashcard FC321359

Qual o instituto que restabelece o servidor no cargo com efeitos restauradores quando a demissão é anulada por decisão judicial transitada em julgado por nulidade processual?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual o instituto que restabelece o servidor no cargo com efeitos restauradores quando a demissão é anulada por decisão judicial transitada em julgado por nulidade processual?
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Resposta

Reintegração
Retorno ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de vencimentos e vantagens.




Veja como foi cobrado:
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