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Flashcard FC321366

Qual a distinção entre exoneração e demissão no regime jurídico dos servidores públicos?

Agentes Públicos

Com. Exam. (TJ RS) · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a distinção entre exoneração e demissão no regime jurídico dos servidores públicos?
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Resposta

Exoneração é ato administrativo de desligamento não-punitivo (a pedido ou ex officio).
Demissão é pena disciplinar imposta por processo administrativo.




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