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Flashcard FC321368

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Defina disponibilidade e aproveitamento do servidor estável.

Agentes Públicos

IBDH · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Defina disponibilidade e aproveitamento do servidor estável.
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Resposta

Disponibilidade: situação do servidor estável em inatividade remunerada quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário; recebe proventos correspondentes ao vencimento do cargo acrescido das vantagens permanentes.
Aproveitamento: retorno obrigatório do servidor em disponibilidade a cargo cujas atribuições e vencimento sejam compatíveis com os do cargo anteriormente ocupado, preservando equivalência funcional e remuneratória.




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