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Flashcard FC321378

Por que a contratação não constitui forma de provimento de cargo público?

Agentes Públicos

FDRH · 2005

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Por que a contratação não constitui forma de provimento de cargo público?
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Resposta

Porque o provimento é ato administrativo de investidura que gera vínculo estatutário.
A contratação é contrato de prestação de serviços, sem a mesma natureza, e não integra as formas legais de provimento.




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