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Flashcard FC321386

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Defina classe e agente público no regime jurídico dos servidores.

Agentes Públicos

FAURGS · 1998

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Defina classe e agente público no regime jurídico dos servidores.
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Resposta

Classe: agrupamento de cargos de mesma profissão com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos previsto no plano de cargos e salários.
Agente público: pessoa física incumbida do exercício de função estatal, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou outra forma de investidura.




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